SÁB 23 DE OCTUBRE DE 2021 - 20:19hs.
Depois de anos de batalha

Poker online interestadual é finalmente legalizado nos EUA

O poker interestadual se tornou legal nos EUA, oficialmente, nesta semana, uma vez que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ, na sigla em inglês) não entrou com recurso no processo junto à Loteria de New Hampshire antes do prazo de 21 de junho, aceitando a última decisão. Assim, não haverá pressão para tornar ilegais partidas interestaduais de poker online.

Em janeiro, um tribunal de apelações confirmou a decisão de uma instância inferior que dizia que a Wire Act, lei de 1961 sobre comunicação por fios, se aplica apenas a apostas esportivas, e não a todas as formas de jogo online. Com isso, chega ao fim uma saga de vários anos em torno da lei, que voltou à tona após reinterpretação do documento original.

A lei original, aprovada em 1961, tornou ilegal o uso de um “meio de comunicação por fio” para fins de jogo. A intenção era coibir a atividade do crime organizado, que tinha nas apostas esportivas ilegais sua principal fonte de recursos.

Foi uma das leis usadas para abrir processos durante a repressão do governo federal ao poker online em 2011. Após a Black Friday, no entanto, o DOJ emitiu um parecer jurídico que declarou que a medida só se aplicava às apostas esportivas, o que efetivamente tornou o poker online legal nos Estados Unidos.

À medida que vários estados começaram a legalizar e regulamentar a atividade, houve um apetite por pactos interestaduais para aumentar o tráfego e, em última instância, a liquidez do pool de jogadores. Quando os estados começaram a licenciar salas de jogo online, os jogadores de poker só podiam competir contra aqueles que também estavam dentro das fronteiras do estado.

Em 2014, no entanto, Delaware e Nevada decidiram compartilhar pools de jogadores. Quatro anos depois, New Jersey fez o mesmo. À época, o WSOP.com era o único site licenciado nos três estados, sendo então o único provedor possível para o contexto, enquanto outros servidores, como o PokerStars, ainda não podiam atuar nos estados de Nevada e Delaware.

Mas, em janeiro de 2019, o DOJ colocou a legalidade desse pacto em risco ao declarar que todas as formas de jogos online interestaduais eram ilegais.

Embora os pactos interestaduais pudessem se dissolver e os estados pudessem voltar ao poker online intra-estado, a Loteria de New Hampshire estava operando seus servidores em outro estado, o que colocava em questão a legalidade de toda a operação. A loteria entrou com uma ação contra o DOJ logo depois de obter uma decisão favorável em junho, quando um juiz distrital dos EUA anulou o novo parecer jurídico sobre a lei.

Em agosto, o DOJ entrou com um recurso, mas a pandemia de covid-19 atrasou o processo por tempo suficiente para que o primeiro recurso não fosse ouvido até janeiro, o que manteve a decisão do Tribunal Distrital.

Quando a decisão mais recente foi tomada, o presidente Joe Biden foi eleito e seu governo não demonstrou desejo algum de prosseguir nessa batalha legal. Durante sua campanha, o democrata disse que sua administração alteraria a versão de 2011 sobre a Wire Act.

Desde que a batalha começou, os estados da Pensilvânia e de Michigan ingressaram no mercado de poker online, enquanto a Virgínia Ocidental e Connecticut legalizaram a atividade.

Com a decisão mais recente acabando com qualquer ambiguidade legal, juntamente com a legislação de Michigan que permite explicitamente pools online de jogadores em estados distintos, é provável que haja uma expansão do poker online em breve.

Fonte: CardPlayer