SÁB 23 DE OCTUBRE DE 2021 - 21:33hs.
Para combater a pandemia de covid-19

Senado deve votar hoje em Plenário projeto que cria as Loterias da Saúde e do Turismo

Está na pauta para a sessão deliberativa de hoje em Plenário a discussão e votação do Projeto de Lei 1561/2020 que autoriza o Poder Executivo a criar a Loteria da Saúde. Ela tem como objetivo financiar ações de prevenção, contenção, combate e diminuição dos efeitos da pandemia de covid-19. De autoria dos deputados federais Capitão Wagner (PROS-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP), o projeto é relatado no Senado pelo Senador Weverton PDT-MA). A proposta também cria a Loteria do Turismo, para ajudar o setor.

O PL 1561/20, que cria as Loterias da Saúde e do Turismo foi retirado da pauta da sessão de 11 de setembro e foi aberto prazo para novas emendas. Ela volta a discussão em Plenário nesta quinta-feira, 23, a pedido do relator, Senador Weverton para que houvesse mais discussões em torno de mudanças a serem incluídas no substitutivo, a principal delas a retirada do tempo das loterias. Inicialmente se previa que ela duraria até o fim deste ano e o senador pretende que ela seja permanente.

Além disso, o parlamentar pretende que seja vinculado ao bilhete da aposta o CPF do jogador, de forma a ajudar a enfrentar a lavagem de dinheiro e ser um benefício ao apostador, para que receba o prêmio mesmo que perca o bilhete.

De acordo com o texto aprovado pela Câmara, enquanto estiver vigente a emergência de calamidade pública por causa da pandemia, os recursos da Loteria da Saúde deverão ser usados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da covid-19 por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que ficará também com os prêmios não resgatados. No caso da Loteria do Turismo, a renda líquida e os prêmios não resgatados ficarão com o Fundo Geral do Turismo (Fungetur). 

A Sessão Deliberativa Ordinária está agendada para às 16 horas desta quinta-feira e a votação do PL das Loterias da Saúde e do Turismo é a segunda da pauta.

Fonte: GMB