LUN 25 DE OCTUBRE DE 2021 - 19:31hs.
PL aprovado na Câmara Municipal

Colatina será primeira cidade a explorar loterias no Espírito Santo

Foi aprovado na Câmara Municipal, na segunda-feira, 20, o Projeto de Lei nº 147, que cria a Loteria Municipal em Colatina. O município será o primeiro do Estado a explorar o serviço. A iniciativa, voltada à exploração de jogos e entretenimento em modalidade de lotérica já aprovada por lei federal, ficará sob fiscalização do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda.

Foi aprovado em segunda votação o PL 147/2021, que institui a Loteria Municipal de Colatina, no Espírito Santo. O projeto, enviado à Câmara de Vereadores pelo Prefeito Guerino Balestrassi prevê a criação da loteria, que permitirá à cidade explorar quaisquer modalidades lotéricas que tenham sido legalizadas por lei federal.

Os recursos arrecadados, bem como prêmios não retirados pelos apostadores no prazo de 90 dias, vão ser destinados a investimentos públicos em programas nas áreas de educação, inovação tecnológica, cultura, esporte, lazer, turismo etc.

O projeto prevê a captação de apostas ou venda de bilhetes por meio físico ou virtual. A Fazenda editará as normas complementares necessárias à regulamentação e implementação da loteria, que será explorada através de licitação.

O PL foi aprovado em tempo recorde, já que foi enviado pelo Prefeito Balestrassi à Câmara de Vereadores em 10 de agosto.

Fonte: GMB