LUN 25 DE OCTUBRE DE 2021 - 21:06hs.
Ainda sem nova data

Cancelada audiência pública sobre apostas esportivas na Câmara dos Deputados

A audiência pública agendada para hoje pela comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o PL 1153/19, foi cancelada. Embora estivesse na pauta e com convidados confirmados, o encontro foi adiado e ainda não tem data marcada para acontecer. A audiência havia sido solicitada pela Deputada Celina Leão (PP-DF) para discutir, no âmbito do projeto que altera a Lei Pelé, questões ligadas às apostas esportivas no Brasil.

O PL 1153/19, oriundo do Senado, chegou à Câmara dos Deputados para discussões e votação e durante a fase inicial, a Deputada Federal Celina Leão apresentou requerimento para discutir melhor o tema apostas esportivas, em fase de regulamentação pela Secretaria de Avaliação e Loterias do Ministério da Economia.

A deputada defende que a autorização para o funcionamento de casas de apostas esportivas “deve basear-se em critérios tais como a não concessão de vantagens explícitas ou desequilibradas em favor da casa de apostas e a comprovação do caráter aleatório e idôneo das apostas”.

Por esta razão e por entender a complexidade do tema, Celina Leão disse que “é preciso debater como as apostas esportivas deveriam se encontrar previstas no ordenamento jurídico e quais seriam os demais aspectos imprescindíveis para que a atividade seja regularmente realizada, sem assimetrias e permitindo o funcionamento plenamente legal e dinâmico do setor."

Estavam confirmadas as presenças de Ricardo Liáo, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Rodrigo Malafaia Vieira Alves, Presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas, e Marcel Rabello, advogado da Associação Brasileira de Loterias Estaduais (Able).

Fonte: GMB