SÁB 23 DE OCTUBRE DE 2021 - 20:40hs.
Licenças vencem em junho de 2022

Macau quer rever número de cassinos, prazos de concessão e proibir subconcessões

O governo de Macau disse nesta terça-feira que quer rever número e prazos de concessão, bem como proibir subconcessões, intenções que constam do documento da consulta pública sobre a revisão da lei do jogo. No texto da consulta pública, que se prolonga até 29 de outubro, também se prevê o aumento de requisitos legais das operadoras, assim como das responsabilidades sociais e criminais, além da introdução de delegados do governo junto às concessionárias, para efeitos de fiscalização.

O governo vai avançar com uma licitação para atribuir novas concessões, já que as atuais terminam em 26 de junho de 2022, tendo decidido rever o regime jurídico da exploração de jogos e fortuna ou azar em cassino, cuja legislação tem 20 anos.

Numa conferência de imprensa, o secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lei Wai Nong, lembrou que "o jogo cresceu a ritmos galopantes", sendo necessário "aumentar a competitividade".

No documento apresentado refere-se que o atual prazo de concessão de 20 anos, uma vez que "a imposição de um prazo (...) excessivamente longo ou inflexível" pode levar "as concessionárias a demonstrarem-se menos proativas no aperfeiçoamento dos seus serviços para captação de novos clientes". Uma revisão que também é proposta no caso das prorrogações.

O jogo representa cerca de 80% das receitas do governo e 55,5% do PIB de Macau, numa indústria que dá trabalho a mais de 80 mil pessoas, ou seja, a 17,23% da população empregada.

Em Macau existem três concessionárias (Sociedade de Jogos de Macau, Galaxy e Wynn Resorts) e três subconcessionárias (Venetian, MGM Resorts e Melco).

Entre março e junho de 2002 foram celebrados contratos entre o governo de Macau, a SJM, a Galaxy Casino e a Wynn Resorts Macau para a atribuição de três concessões.

Em dezembro daquele ano foi feita uma alteração no contrato de concessão do Galaxy Casino, na qual foi permitida à Venetian Macau explorar jogos de fortuna ou azar no território, mediante subconcessão. A SJM e a Wynn vieram também a assinar contratos de subconcessão com a MGM e a Melco Resorts, respetivamente.

A Venetian pertence à Sands China, que é uma sucursal da norte-americana Las Vegas Sands. A Wynn e a MGM são também grupos empresariais com maioria de capital norte-americano.

Em meados de março, o governo prolongou até 2022 o prazo dos contratos de concessão da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), fundada pelo magnata Stanley Ho, e de subconcessão da operadora MGM, igualando assim o prazo final dos contratos das outras duas concessionárias e subconcessionárias.

Nos últimos oito anos, a capital mundial do jogo passou de 11 para mais de 40 cassinos.

As operadoras obtiveram em 2019 receitas de cerca de 31 bilhões de euros, mas em 2020, devido ao impacto da pandemia, os cassinos em Macau terminaram o ano com uma quebra de 79,3% em relação ao ano anterior.

No primeiro semestre deste ano, as receitas foram de cerca de 5,2 bilhões de euros, menos 25% do que o montante previsto pelo governo.

Fonte: RTP