VIE 28 DE ENERO DE 2022 - 02:32hs.
Entra em vigor novo decreto

A partir de hoje a Espanha restringe severamente a publicidade de jogos e apostas em qualquer meio

A disseminação de anúncios relacionados a jogos de azar e apostas na Espanha sofre um duro revés com o Decreto Real que entra em vigor hoje (31 de agosto). O novo regulamento é muito mais ambicioso do que o proposto em novembro de 2020 e restringe o aparecimento de publicidade em kits esportivos. Além disso, os anúncios só podem ser transmitidos no rádio e na TV apenas durante a madrugada, e a publicidade na Internet só será permitida com o consentimento do destinatário.

O chamado Decreto Real de Comunicações Comerciais de Atividades de Jogos de Azar é mais ambicioso do que as propostas anteriores em limitar a propagação da publicidade relacionada com jogos de azar e apostas.

Foi o que explicou o Ministro do Consumo, Alberto Garzón, que afirmou que “a partir de hoje o Decreto Real restringirá severamente a publicidade de jogos de azar e apostas em qualquer meio de publicidade”.

As medidas introduzidas no Decreto Real são mais restritivas do que aquelas que tentaram implantar há alguns meses, quando se tentou limitar o âmbito da publicidade das casas de apostas. Essas medidas são as seguintes:

  1. Patrocínio esportivo: As casas de apostas não podem ser exibidas nos kits das equipes esportivas e também não podem aparecer como parte dos nomes de estádios, times ou competições.
  2. Difusão de publicidade em rádio e televisão: São proibidas as propagandas relacionadas a este segmento em rádio e TV fora do horário de 1h às 5h da madrugada.
  3. Menores: Não poderá direcionar a publicidade de “operadores de jogos de azar” para menores, e também haverá controles dos pais na internet para poder bloquear anúncios desse tipo.
  4. Publicidade na internet: Anúncios só serão permitidos em sites, redes sociais e e-mail com o consentimento do destinatário.
  5. Bônus de depósito: Este tipo de voucher não pode ser emitido e as casas de apostas não poderão encaminhar ofertas a pessoas com patologias derivadas do jogo.
  6. Não famoso: Os operadores também ficarão proibidos de utilizar a imagem de gente famosa, “real ou fictícia”, para este tipo de publicidade.
     

Nessa apresentação, Grazón falou mais do Decreto Real. “Não tem sido fácil“, mas também destacou o problema que esse tipo de publicidade representa há muito tempo: “A partir de hoje poderemos ver e ouvir qualquer competição esportiva livre de uma invasão permanente de publicidade que nos convida a participar de uma atividade que acarreta uma série de riscos normalmente desconhecidos por quem ouve ou vê este tipo de anúncio e que sabemos que conduzem a certas patologias que põem em risco a saúde das pessoas, as relações sociais e as relações familiares ”.

As medidas agora em vigor não tinham podido fazê-lo antes porque havia contratos assinados com operadores de jogos. A Liga de Futebol, a Associação Espanhola de Jogo Digital e a Associação de Meios de Informação já apelaram contra o decreto que foi lançado em novembro de 2020.

Várias das medidas introduzidas no Real Decreto já haviam sido antecipadas e de fato as equipes estão abandonando a publicidade relacionada a casas de apostas em seus kits nesta temporada. Um exemplo é o Valencia, que foi patrocinado por uma dessas casas de apostas e agora é patrocinado por uma startup de tokens de fãs. Nesta temporada, já havia ficado claro que tais patrocínios seriam proibidos.

Resta saber o real alcance e impacto dessas medidas – nenhum detalhe foi dado sobre a implementação do mecanismo de “consentimento do destinatário” na internet, por exemplo – mas é certamente um plano ambicioso que apresenta mudanças notáveis nesse tipo de publicidade.

Fonte: GMB